Entenda como lei da terceirização pode acaba com o concurso público

O mês de março de 2017 foi marcante para o trabalhador brasileiro. Foi sancionada a Lei da Terceirização, um projeto antigo que já tramita desde 1998. Muitos trabalhadores (em especial os concursados) estão preocupados de como serão as leis trabalhistas de agora em diante. Saiba mais!

O que diz a lei da terceirização?

A terceirização é um formato de trabalho muito antigo no Brasil e em diversos países. No Brasil ela pode afetar os concursos públicos. Consiste em contratar pessoas para executar uma função de outra empresa, sem ser funcionário de uma empresa. A contratação é de pessoa jurídica para pessoa jurídica. 

Um grande exemplo temos nos bancos públicos e tribunais. O Banco do Brasil (economia mista), Caixa Econômica Federal e tribunais como o TRT e TRE das cidades contrata apenas profissionais para os cargos de ensino médio e superior. Os serviços de limpeza (serviços gerais) são realizados por empresas terceirizas, as quais passam por licitação.

A Lei de Terceirização aprovada em 31 de março de 2017 diz que as empresas públicas agora podem contratar funcionários para ocupar cargos de funcionários.

Como a lei de terceirização afeta o concurso público?

Funcionários terceirizados podem ser contratador por carteira assina, contrato de prestação de serviço ou através de uma empresa. Neste caso não é o órgão público pagando pelo serviço. Ele paga a empresa que paga a seu funcionário o salário que desejar.

E como isso afeta o concurso público? Simples: não será mais necessário para o órgão público realizar um concurso. As empresas públicas brasileiras podem com a Lei de Terceirização contratar terceirizados para ocupar vagas de funcionários que prestariam concurso público e isso é uma vantagem para ela. 

O salário de um concursado é estipulado antecipadamente, assim como seus benefícios trabalhistas. Se o órgão pode contratar quem desejar, para cortar gastos há uma tendência de dar preferência a um terceirizado porque ele custa menos. Ganhará na concorrência por um emprego público quem cobrar mais barato. 

A lei de terceirização não afeta os direitos trabalhistas diretamente, apenas indiretamente. Ela não elimina a CLT, mas o regime de trabalho do terceirizado não possui direitos trabalhistas no formato contrato. Se não for por carteira assinada ele pode não receber férias, 13º salário, dentre outros benefícios tão defendidos e conquistados para os trabalhadores brasileiros.

Lei da terceirização diminui a força das greves

Uma das maiores preocupações dos trabalhadores é que seus sindicados e classes trabalhadoras vão perde a força para reivindicar alguma melhoria nas funções. O motivo é simples: se o órgão público pode contratar quem desejar para ocupar o cargo dos funcionários. O direito à greve, portanto, não está abolido, mas sofrerá dificuldades.

O medo dos sindicatos é simples: a greve não terá mais a força necessária para mudar a mentalidade do empresariado para melhorias. Se os funcionários fazem greve, a empresa pode contratar terceirizados para ocupar a vaga. E se o contratado não aceitar as condições de trabalho poderá pedir demissão porque poderá haver contratação de terceirizado.

As classes mais preocupadas com a lei no momento são de bancários e professores. As suas condições de trabalho já não são as melhores e devem sofrer muito com a mudança. Se a empresa pode contratar terceirizados quando bem entender e por salários menores, os seus aumentos de acordo com a inflação podem sofrer consequências graves. As condições de trabalho também.

 

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